Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão importante: condomínios residenciais têm o direito de proibir a locação de unidades por meio do Airbnb. Mas afinal, por que essa restrição?

A resposta é simples: embora você seja o proprietário do seu apartamento, o uso dele deve respeitar não apenas a sua vontade, mas também a finalidade das unidades e os direitos dos demais moradores.

O STJ entendeu que a alta rotatividade do sistema Airbnb não se alinha com a tradicional locação residencial. Além disso, a presença de pessoas desconhecidas com frequência pode comprometer a segurança e o sossego dos demais moradores.

Diante disso, o síndico tem o respaldo legal para vetar a locação do imóvel pelo sistema Airbnb, visando preservar a harmonia e a tranquilidade do condomínio.

Portanto, se você está pensando em alugar seu apartamento pelo Airbnb, é importante estar ciente das regras do seu condomínio e respeitar as decisões tomadas em assembleia. Dessa forma, você contribui para um ambiente condominial mais seguro e harmonioso para todos.