A responsabilidade do inquilino pelos reparos no imóvel alugado é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente no momento da desocupação do imóvel.

Quando o assunto é a responsabilidade pelos reparos em imóveis alugados, entender os direitos e deveres tanto do inquilino quanto do proprietário é essencial para evitar conflitos. Desde o momento de entrada até a saída do inquilino, saber quais reparos estão sob a responsabilidade de cada parte ajuda a manter uma locação justa para ambos.

Reparos: dever do inquilino ou do proprietário?

Em um contrato de locação, há uma divisão clara de responsabilidades para manter o imóvel em condições adequadas de uso. Em geral, os reparos relacionados ao uso cotidiano do imóvel são responsabilidade do inquilino. Isso inclui a substituição de lâmpadas, conserto de maçanetas, pequenos retoques de pintura, entre outros ajustes que fazem parte do desgaste natural do imóvel.

Já as manutenções de caráter estrutural, como problemas na fundação, infiltrações causadas por defeitos de construção ou qualquer tipo de reparo que exija uma intervenção maior, são responsabilidades do proprietário. Mesmo que esses reparos sejam necessários durante o período do contrato, eles não recaem sobre o inquilino.

A responsabilidade do inquilino pelos reparos no imóvel alugado está prevista na legislação brasileira, especialmente na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regulamenta as obrigações de locadores e locatários.

Vistoria de entrada e saída: um documento essencial

Para determinar o que é responsabilidade do inquilino e o que é do proprietário, é crucial realizar uma vistoria detalhada na entrada e na saída do inquilino. Essa vistoria documenta o estado do imóvel no momento da ocupação e facilita a comparação com as condições em que ele é devolvido ao proprietário. Sem essa documentação, fica muito mais difícil comprovar a responsabilidade pelos danos, o que pode levar a desentendimentos e até disputas judiciais.

Essa prática faz parte de um processo mais amplo chamado due diligence, que ajuda a evitar problemas futuros. Confira como funciona esse processo aqui.

Os reparos do uso cotidiano

As obrigações do inquilino restringem-se a reparos que sejam resultado do uso comum do imóvel. Alguns exemplos incluem o conserto de pequenos desgastes em portas e janelas, a troca de vidros quebrados por acidente e ajustes simples em torneiras. É importante frisar que o inquilino não deve ser cobrado por danos decorrentes de problemas estruturais do imóvel, como infiltrações oriundas de um telhado danificado, que são de responsabilidade do proprietário.

Responsabilidades do proprietário

Manutenções e reparos que envolvem a infraestrutura do imóvel – como rede elétrica, sistema de encanamento ou telhado – são responsabilidade do proprietário. Quando surgem problemas nesses aspectos, mesmo que o imóvel esteja alugado, o proprietário deve providenciar as correções necessárias.

Em resumo, para que os reparos fiquem a cargo do inquilino, o proprietário precisa garantir alguns elementos:

• Realizar a vistoria de entrada e saída para documentar as condições do imóvel.

• Solicitar reparos apenas referentes ao uso comum e cotidiano do imóvel.

• Limitar a cobrança dos danos diretamente causados pelo inquilino.

Com essa divisão de responsabilidades clara, o relacionamento entre inquilino e proprietário torna-se mais transparente e baseado em compromissos bem definidos.